O Facebook terá de pagar 20 milhões de dólares (cerca de 14,9 milhões de euros) por ter permitido a associação de dados pessoais de utilizadores da rede social a conteúdos com fins publicitários.
O montante figurava num acordo proposto pelo Facebook em outubro do ano passado. O acordo, que estava sujeito à confirmação de um juiz, foi aprovado na segunda-feira à noite por um juiz de San Francisco.
O dinheiro será agora distribuído por grupos de defesa da privacidade na Internet, advogados e os utilizadores da rede social que apresentaram uma queixa coletiva.
A queixa foi apresentada no início de 2011 depois de a rede social ter lançado a função "Sponsored Stories", uma ferramenta que convertia algumas das ações dos seus utilizadores em anúncios.
Segundo a justiça norte-americana, a rede social fundada por Mark Zuckerberg associou, sem autorização, nomes e perfis de utilizadores a marcas comerciais. Esses dados eram depois usados para fazer publicidade dirigida.
Cerca de 150 milhões de utilizadores da rede social terão sido afetados, mas poucos apresentaram uma queixa formal, segundo o juiz Richard Seebord.
O magistrado de San Francisco (Califórnia) considerou que o montante de 20 milhões de dólares é suficiente para encerrar este caso de forma amigável.
Este acordo “permite uma compensação justa, razoável e adequada às circunstâncias”, afirmou o juiz, sublinhando que os queixosos dificilmente alcançariam melhor resultado se o processo fosse para tribunal.
O acordo prevê ainda que o Facebook modifique regras de funcionamento e dê mais controlo aos utilizadores sobre o potencial uso dos respetivos dados pessoais para conteúdos de teor publicitário.
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